Mudanças no fornecimento de medicamentos aos pacientes do SUS

  No dia 12 de maio foi aprovado pelo senado um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde que prevê, entre outras mudanças nos tratamentos de saúde, a atualização das tabelas do SUS uma vez ao ano e também a obrigação do poder público em fornecer qualquer medicamento prescrito pelos médicos, mesmo que ele não conste nessas tabelas.

Atualmente a lista de remédios que devem ser fornecidos pelo SUS conta com cerca de 150 medicamentos, se a lei for aprovada qualquer medicamento aprovado pela Anvisa terá que ser fornecido gratuitamente. Tais alterações devem seguir agora para a Câmara.

“É lógico que existe o pressuposto que a saúde não é um produto comerciável e que todas as pessoas deveriam ter acesso aos medicamentos, mas sabemos que os recursos da saúde são limitados e que exigir a disponibilização de todos os medicamentos traria um custo muito grande. Acho que seria mais interessante, conversar com especialistas e ampliar a lista num nível sustentável.”, comenta o médico Miroslau Bailak.

Atualmente quando um medicamento receitado está fora da lista algumas portarias determinam de quem é a responsabilidade para o fornecimento. “Alguns tipos de remédios competem à união, outros ao estado e outros ao município.”, explica o Secretário de Saúde, Ildemar Canto. Na opinião dele, desde que haja financiamento para a mudança, a ampliação da distribuição de medicamentos pode ser vantajosa.